No dia 20 de Maio de 2011 procedemos ao cumprimento de uma vistoria a uma Clínica Dentária no sentido de verificar os requisitos relativos a instalações, organização e funcionamento desta unidade privada de saúde de modo a garantir que a prestação de cuidados de saúde se realize de acordo com os parâmetros mínimos de qualidade, quer no plano das instalações, quer no que diz respeito aos recursos técnicos e humanos utilizados. Esta vistoria foi requerida pelo proprietário de modo a cumprir a lei vigente para a obtenção do licenciamento, é também de salientar que este processo de licenciamento já decorria há algum tempo e encontrava-se agora na fase de vistoria.
Com a publicação do Decreto-lei nº 279/2009, de 06 de Outubro, é criado um regime de licenciamento simplificado para Clínicas e Consultórios Dentários, simplicidade que se evidencia pela licença emitida como recibo da informação validamente submetida (formulário disponível no site da ERS ou da ARS respectiva).
A vigilância destes estabelecimentos pode ocorrer a todo e qualquer momento, em conformidade com as atribuições asseguradas pelas Autoridades de Saúde, previstas no Decreto-lei nº 82/2009, de 02 de Abril.
A vigilância sanitária contribui para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas Unidades Privadas de Serviços de Saúde, agora facilitada em função da definição e clarificação dos critérios aplicáveis.
Consulte o formulário AQUI.
Consulte a Portaria 268/2010 de 12 de Maio AQUI.Consulte o Decreto-lei n.º 279/2009 AQUI.
Concordo com as vistorias às clinicas dentarias porque todos os sítios onde se trata da saúde devem estar com tudo em ordem.
ResponderEliminarIr a um médico seja dentista ou não, seja para colocar aparelho dentário, ou um simples check up, é importante que o sítio onde vamos esteja legalizado e os profissionais sejam mesmo profissionais. Estas vistorias e principalmente as que aparecem sem avisar são muito importantes.
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